Aproximadamente 40 pessoas participaram do 1º Seminário Regional Sobre
Redução da Maioridade Penal, realizado no último sábado (27), no
Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
A atividade foi promovida pela Executiva Municipal do Partido Socialista
Brasileiro (PSB) em parceria com a Bancada do PSB da Assembleia Legislativa do
Estado.
O evento, que contou com a participação de filiados e simpatizantes, foi
prestigiado por algumas lideranças estaduais do partido, entre elas: João
Vestena, ex-prefeito de Júlio de Castilhos e Presidente Municipal do PSB
naquele município e Juliano Paz, integrante da Executiva Estadual socialista.
Gestão partidária
No início do encontro, aproveitando a presença de dirigentes regionais
do partido, foi reservado um espaço para que o Coordenador da Bancada
Estadual e Secretário de Organização do PSB/RS, Mario Bruck, fizesse o
lançamento da Cartilha de Gestão
Partidária, publicação da Executiva Estadual e que tem o objetivo de
auxiliar os dirigentes partidários na administração do PSB em suas cidades.
Segundo Bruck, “a ideia da cartilha é orientar os
dirigentes partidários e facilitar o trabalho de construção do PSB em todos os
municípios gaúchos.”
O Coordenador da Bancada salientou a importância de
o partido investir cada vez mais na aproximação de novos filiados.
Bruck também ressaltou a necessidade de o PSB
promover a criação de núcleos temáticos com o objetivo de qualificar cada vez
mais o debate interno e aproveitar o conhecimento de cada militante em diversas
áreas, tais como saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico, entre
outras.
Seminário
A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi destaque
na explanação do deputado estadual Miki Breier (PSB) e que teve como tema “Aplicação
integral do Estatuto da Criança e do Adolescente - Infância e Juventude
protegidas”.
Segundo o parlamentar socialista, “as pessoas distorcem o que está
contemplado no ECA, ao afirmarem que a lei não prevê penalidade no caso de
delitos cometidos por adolescentes.”
Para Miki, “o número de delitos cometidos por menores de 18 anos não
ultrapassa 1% do total de crimes cometidos no país.”
Ex-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Miki Breier conhece como poucos a
realidade que envolve adolescentes infratores.
“O problema de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é,
na verdade, um problema de toda a sociedade,” afirmou o deputado.
Miki Breier lembrou que o mais importante é promovermos no país uma
discussão no sentido de ampliarmos os direitos de crianças e adolescentes,
antes de pensarmos em redução da maioridade penal. “Enquanto a sociedade fica
voltada para assuntos como a redução da maioridade penal, a redes de
prostituição e tráfico de drogas estão “acolhendo” nossos jovens,” afirmou Miki.
Segundo o deputado socialista, algumas alternativas deveriam receber
mais atenção do poder executivo. “Precisamos investir em escolas com turno
inverso, para que nossas crianças não fiquem com tempo ocioso. Também é
fundamental que sejam destinados cada vez mais recursos orçamentários para
projetos e ações nestas áreas,” disse o parlamentar.
O segundo painelista do evento, o advogado e professor universitário Odinei Bueno Gonçalves, que apresentou o tema “Redução da Maioridade
Penal - uma abordagem jurídica, política e social”, fez um
resgate histórico de todas as leis que tratam deste assunto.
Odinei ressaltou que apenas 0,2 % dos jovens e
adolescentes entre 12 e 18 anos cometem algum tipo de delito e que, por esta
razão, não se pode promover uma mudança na legislação baseada na exceção.
“A discussão sobre a redução da maioridade penal,
na verdade, desvia o foco das causas verdadeiras que levam inúmeros jovens e
adolescentes a cometerem delitos. A exclusão social, a impunidade, as falhas na
educação familiar e escolar, e o regime capitalista, entre outras razões, estão
por trás das causas que deveriam ser discutidas e analisadas pela sociedade e
pelo Estado,” disse Odinei.
“Medidas repressivas não resolvem o problema.
Necessitamos de medidas estruturais. É preciso valorizar o jovem,” afirmou o
professor.
Odinei fez fortes críticas às propostas de leis que
alteram a redução da maioridade penal no país e ressaltou que esta questão está
sendo tratada por alguns juristas de renome com um grande golpe na
constituição, pois o tema maioridade penal é uma cláusula pétrea e, portanto, uma disposição que não permite alteração, nem mesmo por emenda.
O seminário marcou o
início de uma série de atividades que deverão ser desenvolvidas em parceria com
a Bancada do PSB da Assembleia Legislativa, Fundação João Mangabeira (FJM) e
Executiva Estadual do partido.
(Texto: Paulo
Ritta)
